Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Curso de Psicanálise, disponível em https://curso-de-psicanalise.org/, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
O Curso de Psicanálise é um projeto editorial digital de natureza educacional e informativa, dedicado à organização e publicação de artigos, ensaios, verbetes, análises, comparações e conteúdos relacionados à psicanálise, formação psicanalítica, escolas de pensamento, prática profissional, saúde mental, psicologia, ética, educação e temas correlatos.
O portal funciona também como guia estruturado para apresentação e compreensão de diferentes caminhos de formação em psicanálise, podendo direcionar leitores, por meio de links externos, a sites independentes ou relacionados à rede que ofereçam cursos, programas educacionais ou outros serviços comerciais.
O Curso de Psicanálise não deve ser presumido como fornecedor direto dos cursos ou serviços acessados por meio de links externos, salvo quando determinada oferta informar expressamente o contrário.
A denominação “Curso de Psicanálise” integra a identidade editorial do portal e não significa, por si só, que exista universidade, faculdade, instituição de ensino superior, clínica, consultório, estabelecimento de saúde ou pessoa jurídica autônoma com essa denominação.
O portal não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
Ao utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as disposições material e territorialmente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os leitores, Curso de Psicanálise é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, a existência de sociedade empresária, estabelecimento comercial físico, clínica, consultório ou instituição de ensino formal com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Prof. Luiz Cavallieri é apresentado no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção e comunicação dos conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal de comunicação para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é prof.luizcavallieri@curso-de-psicanalise.org.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados de acordo com o art. 41 da LGPD e com a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando houver enquadramento válido em hipótese regulatória de dispensa da indicação formal de Encarregado, será mantido canal adequado para comunicação dos titulares e da ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, quando pertinente, de legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, armazenamento, utilização, transmissão, compartilhamento, eliminação e outras operações previstas em lei.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com tratamento de dados para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a pessoa identificada ou identificável.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para viabilizar funcionalidades, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades previamente informadas.
- Link externo: recurso que direciona o usuário a página, site, plataforma ou serviço operado por terceiro.
Dados Coletados
O Curso de Psicanálise procura limitar o tratamento de dados ao necessário para suas finalidades legítimas, em conformidade com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação previstos no art. 6º da LGPD.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato ou envia mensagem ao portal, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da comunicação.
O usuário deve evitar inserir em campos livres prontuários, diagnósticos, prescrições, históricos terapêuticos, documentos pessoais ou outros dados sensíveis que não sejam necessários à finalidade da comunicação.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados registros técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores técnicos, eventos de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Interações com links e conteúdos
Quando existirem ferramentas de mensuração, poderão ser registrados eventos relacionados à visualização de páginas, cliques em links internos ou externos, origem do acesso, tempo aproximado de navegação e outros indicadores de audiência e desempenho.
Links que direcionem para sites de cursos ou outros serviços comerciais poderão utilizar parâmetros técnicos de referência, campanha ou atribuição quando essa funcionalidade estiver efetivamente implementada.
O clique em link para um site externo não autoriza o Curso de Psicanálise a receber automaticamente dados de matrícula, documentos, informações de pagamento, histórico financeiro ou outros dados fornecidos posteriormente ao terceiro, salvo se houver integração específica, transparente e juridicamente válida.
Dados coletados diretamente pelo site externo estarão sujeitos à política de privacidade e às condições do respectivo responsável.
Bases Legais para o Tratamento
As operações de tratamento deverão possuir fundamento jurídico adequado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando funcionalidades, comunicações ou tecnologias opcionais dependerem de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário ao cumprimento de norma ou determinação juridicamente válida.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando uma situação concreta justificar tratamento necessário à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude e abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, desenvolvimento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e expectativas legítimas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente poderão ser tratados quando existir hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para elaborar perfil clínico, psicológico ou discriminatório dos leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial conforme seu art. 3º, poderão ser utilizadas as bases previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA da Califórnia, Lei nº 29.733 do Peru ou outro regime estrangeiro for material e territorialmente aplicável a determinada operação, serão observados os direitos e obrigações legalmente exigíveis.
A simples possibilidade de acesso ao portal a partir de outro país não implica aplicação automática e irrestrita da legislação daquele país a todas as operações.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro das páginas;
- fornecer os artigos e conteúdos solicitados pelo usuário;
- responder a mensagens e solicitações;
- administrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de maneira agregada a utilização do conteúdo;
- avaliar a utilização de links e recursos de navegação;
- aperfeiçoar organização, acessibilidade e experiência editorial;
- preservar integridade e autoria do conteúdo;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados tratados para uma finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, adoção de base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O CURSO DE PSICANÁLISE NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, TERAPIA, CONSULTA, PSICANÁLISE CLÍNICA OU TRATAMENTO.
O portal publica conteúdos sobre psicanálise, psicologia, sintomas, transtornos, sofrimento emocional, trauma, sexualidade, relações humanas e outros assuntos potencialmente relacionados à saúde mental.
A LEITURA DE ARTIGO SOBRE DEPRESSÃO, ANSIEDADE, TRAUMA, TRANSTORNO, PSICOSE OU OUTRA CONDIÇÃO NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
Da mesma forma, o interesse por formação em psicanálise não será tratado, isoladamente, como informação indicativa de diagnóstico, histórico de tratamento ou condição psicológica individual.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão submetidos às condições específicas do art. 11.
O usuário não deve utilizar formulários gerais para enviar prontuários, diagnósticos, laudos, receitas médicas, histórico terapêutico ou dados clínicos próprios ou de terceiros.
Se o próprio usuário inserir espontaneamente informação sensível em comunicação não destinada à coleta desse tipo de dado, seu recebimento será incidental e o tratamento deverá ser limitado ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente adequada.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde serão tratados como categorias especiais de dados na forma do art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Curso de Psicanálise poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar escolhas de privacidade e, quando configurado, medir utilização, audiência, desempenho e interações com conteúdos ou links.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao registro de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de atribuição ou campanha: quando efetivamente utilizados, poderão auxiliar na identificação de que uma visita a site externo teve origem no portal.
- Cookies publicitários ou de marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como necessários.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para cookies opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo editorial principal.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá ser possível alterar ou retirar posteriormente a escolha realizada.
O banner e o painel de preferências deverão corresponder às tecnologias efetivamente instaladas e às finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Curso de Psicanálise não comercializa dados pessoais dos leitores como atividade própria do portal.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, monitoramento técnico ou mensuração de desempenho.
Sites de cursos e outros destinos comerciais
O portal poderá direcionar usuários a sites externos que comercializam cursos ou outros produtos e serviços educacionais.
Ao clicar em determinados links, informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço de referência, parâmetros de campanha ou identificadores de atribuição, poderão ser comunicadas ao site de destino quando tecnicamente implementadas.
Dados pessoais fornecidos posteriormente pelo usuário diretamente ao site comercial, incluindo informações de cadastro, matrícula e pagamento, ficam sujeitos às políticas, contratos e responsabilidades do respectivo fornecedor.
O Curso de Psicanálise não deverá transferir listas de contatos, informações clínicas ou outros dados pessoais para fornecedores comerciais sem base jurídica adequada e transparência compatível com a operação.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação válida, necessidade de proteção de direitos ou outra hipótese autorizada por lei.
Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores de tecnologia poderão processar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a operação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses admitidas pela legislação.
Transferências internacionais deverão respeitar finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.
Quando o GDPR for aplicável, também serão observadas as regras pertinentes dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre países de destino, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos de transferência.
Retenção e Eliminação
Dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento e à organização editorial.
Registros de segurança e navegação poderão ser conservados conforme a necessidade técnica e as obrigações legais aplicáveis.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas hipóteses legais de preservação adicional.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição, conforme os arts. 12 a 22.
Quando o UK GDPR for aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for materialmente aplicável à operação e ao agente responsável, serão observados os direitos legalmente exigíveis naquele regime.
Quando a Lei nº 29.733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão observados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não significa que todas elas sejam automaticamente aplicáveis ao Curso de Psicanálise.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para prof.luizcavallieri@curso-de-psicanalise.org.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, os dados efetivamente existentes, a natureza do pedido e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Curso de Psicanálise procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança é tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aprimoramento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados de acordo com a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres de comunicação à ANPD e aos titulares previstos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, inclusive os prazos regulamentares aplicáveis.
Menores de Idade
O Curso de Psicanálise possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer tratamento de dados pessoais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para seus próprios efeitos jurídicos, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa distinção não constitui regra geral de capacidade digital para consentimento em proteção de dados.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas previstas no art. 14.
Links para cursos ou serviços comerciais externos poderão possuir regras próprias de idade, contratação e participação. Menores deverão observar essas condições e a legislação aplicável, inclusive eventual necessidade de representação ou assistência por responsável legal.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, comerciais, editoriais ou operacionais.
A Política deverá ser revista especialmente quando forem adicionados ou removidos formulários, ferramentas analíticas, sistemas publicitários, mecanismos de atribuição comercial, recursos de inteligência artificial, fornecedores ou integrações capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes da operação correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD nos termos da legislação e regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser aplicáveis os mecanismos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as respectivas autoridades previstas nesses regimes.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Curso de Psicanálise
Site: https://curso-de-psicanalise.org/
Contato editorial: Prof. Luiz Cavallieri.
E-mail: prof.luizcavallieri@curso-de-psicanalise.org
Natureza: projeto editorial digital e guia informativo sobre formação em psicanálise.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 03 de abril de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.