Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade regulam o acesso e a utilização do Curso de Psicanálise, disponível em https://curso-de-psicanalise.org/.

Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter ciência destes Termos e compromete-se a utilizar seus conteúdos e funcionalidades de maneira lícita e compatível com sua finalidade editorial e educacional.

Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade e com eventuais avisos específicos apresentados em determinadas páginas.

O Curso de Psicanálise é um projeto editorial digital que organiza conteúdos e informações sobre psicanálise e diferentes caminhos de formação relacionados à área.

O portal poderá funcionar como guia para comparação, contextualização e localização de formações oferecidas em outros sites, inclusive sites comerciais pertencentes à rede ou operados por terceiros.

A PRESENÇA DA PALAVRA “CURSO” NA IDENTIDADE DO PORTAL NÃO SIGNIFICA, POR SI SÓ, QUE O PRÓPRIO SITE SEJA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, FORNECEDOR DIRETO DE CURSO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ENTIDADE CERTIFICADORA OU PRESTADOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Prof. Luiz Cavallieri atua como persona ou identidade editorial relacionada ao conteúdo do portal, nos limites da apresentação editorial adotada pelo site.

Natureza Educacional e Informativa

O Curso de Psicanálise publica artigos, ensaios, verbetes, comparações, análises e materiais educacionais relacionados à psicanálise, história da psicanálise, escolas teóricas, formação, estudo, prática profissional, psicologia, saúde mental, ética e assuntos correlatos.

O portal poderá apresentar informações sobre características de cursos e formações disponíveis em sites externos, incluindo modalidade, proposta pedagógica, conteúdo programático, público pretendido e outras informações editoriais consideradas relevantes.

Preço, duração, carga horária, professores, condições de matrícula, política de cancelamento, certificação, disponibilidade, conteúdo programático e demais características de curso externo deverão ser confirmados diretamente no site do respectivo fornecedor antes de qualquer contratação.

Informações sobre cursos externos podem mudar após a publicação de determinado artigo ou comparação.

O portal não garante que determinada formação seja adequada às necessidades acadêmicas, profissionais ou pessoais de todos os leitores.

O usuário é responsável por verificar a natureza jurídica e acadêmica de cada formação e eventual reconhecimento, credenciamento, certificação ou requisito profissional diretamente com o fornecedor e com os órgãos competentes quando isso for relevante à sua finalidade.

A simples menção ou apresentação de curso no portal não representa garantia de reconhecimento por Ministério da Educação, conselho profissional, associação, entidade de classe ou órgão público.

Quando o conteúdo abordar saúde mental, as informações possuem finalidade geral, educacional e informativa e não substituem avaliação individualizada.

AVISO MÉDICO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CLÍNICA

TODO CONTEÚDO RELACIONADO À SAÚDE, SAÚDE MENTAL, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICANÁLISE, MEDICINA, NEUROCIÊNCIA, MEDICAMENTOS, TRANSTORNOS, SINTOMAS, TERAPIAS OU TRATAMENTOS É FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE PARA FINALIDADES EDUCACIONAIS E INFORMATIVAS.

O CURSO DE PSICANÁLISE NÃO REALIZA CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, TRIAGEM CLÍNICA, PRESCRIÇÃO, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, TELEMEDICINA, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE ATENDIMENTO OU TRATAMENTO EM SAÚDE.

A LEITURA DE MATERIAL SOBRE PSICANÁLISE OU A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO EXTERNA ENCONTRADA POR MEIO DESTE PORTAL NÃO SUBSTITUI DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO OU ACOMPANHAMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE LEGALMENTE HABILITADO QUANDO ESSE ATENDIMENTO FOR NECESSÁRIO.

NÃO INICIE, INTERROMPA, SUBSTITUA OU ALTERE MEDICAÇÃO, PSICOTERAPIA, TRATAMENTO MÉDICO, PSIQUIÁTRICO OU OUTRA CONDUTA CLÍNICA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO CONTEÚDO DESTE SITE.

Informações gerais não permitem considerar histórico médico, comorbidades, medicamentos utilizados, características individuais ou outras circunstâncias necessárias a uma decisão clínica.

Em caso de sintomas, sofrimento persistente ou preocupação relacionada à própria saúde física ou mental, procure profissional legalmente habilitado.

SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CRISE

O CURSO DE PSICANÁLISE NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CENTRAL DE CRISE OU CANAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. NÃO UTILIZE E-MAILS, FORMULÁRIOS OU COMENTÁRIOS DO PORTAL PARA SOLICITAR SOCORRO URGENTE.

Em caso de tentativa de suicídio, risco imediato à vida, emergência psiquiátrica, intoxicação, violência ou outra situação que exija atendimento urgente no Brasil, procure imediatamente serviço apropriado.

  • CVV - 188: Centro de Valorização da Vida, para apoio emocional gratuito.
  • SAMU - 192: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
  • CAPS: Centros de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial.
  • UBS: Unidades Básicas de Saúde.
  • UPA 24h, pronto-socorro e hospitais: para situações de urgência ou emergência conforme a necessidade.

Pessoas localizadas fora do Brasil devem utilizar os serviços e números de emergência disponíveis em sua própria jurisdição.

Recursos internacionais de localização de apoio podem incluir befrienders.org e findahelpline.com.

Informações sobre serviços e números de atendimento podem ser alteradas pelos respectivos responsáveis e deverão ser confirmadas quando necessário.

Precisão do Conteúdo e Revisão Editorial

O Curso de Psicanálise mantém compromisso editorial com precisão, contextualização, confiabilidade das fontes, transparência sobre limitações e revisão humana proporcional à complexidade e ao impacto potencial de cada conteúdo.

Materiais sobre psicanálise poderão utilizar literatura especializada, obras clássicas, publicações acadêmicas, documentos institucionais, pesquisas científicas e outras referências apropriadas.

O portal procura distinguir teoria psicanalítica, interpretação clínica, evidência empírica, opinião editorial e informação sobre formação profissional.

Informações relativas a cursos externos deverão ser revisadas sempre que houver conhecimento de alteração material relevante, mas não é possível garantir atualização em tempo real de preço, vagas, duração, currículo ou condições comerciais controladas pelo respectivo fornecedor.

Quando pertinente, conteúdos poderão ser submetidos a revisão humana, verificação de fontes, revisão conceitual e atualização editorial.

Resultados de estudos isolados não deverão ser apresentados como consenso científico quando não houver fundamento suficiente.

Em conteúdos relacionados à saúde mental, suicídio, autolesão ou sofrimento psíquico, o portal procura observar boas práticas de comunicação responsável recomendadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS/WHO e outras fontes institucionais qualificadas.

Conteúdos sobre suicídio ou autolesão deverão evitar sensacionalização, romantização, glorificação, simplificação causal e descrição desnecessariamente detalhada de métodos.

Quando pertinente, deverão ser valorizadas informações relacionadas à prevenção, procura de ajuda, apoio, enfrentamento, esperança e recuperação.

A referência às orientações da OMS não representa afiliação, certificação, aprovação, patrocínio ou endosso institucional pela Organização Mundial da Saúde.

O portal poderá corrigir, atualizar, complementar, arquivar ou retirar conteúdo quando identificar erro material, desatualização ou necessidade de aperfeiçoamento editorial.

Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O CURSO DE PSICANÁLISE NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES MÉDICAS, PSICOLÓGICAS, PSIQUIÁTRICAS, PSICANALÍTICAS, TERAPÊUTICAS, ACADÊMICAS OU PROFISSIONAIS TOMADAS EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM CONTEÚDOS GERAIS PUBLICADOS NO PORTAL.

O PORTAL NÃO GARANTE APROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, EMPREGABILIDADE, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO ACADÊMICO, RESULTADO FINANCEIRO OU QUALQUER OUTRO RESULTADO DECORRENTE DA ESCOLHA OU CONCLUSÃO DE CURSO ENCONTRADO POR MEIO DE LINK EXTERNO.

O CURSO DE PSICANÁLISE NÃO SE RESPONSABILIZA AUTOMATICAMENTE PELA EXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO DIRETAMENTE ENTRE O USUÁRIO E FORNECEDOR EXTERNO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES EM QUE A LEGISLAÇÃO IMPONHA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER VALIDAMENTE AFASTADA.

PREÇOS, CONDIÇÕES DE MATRÍCULA, CONTEÚDOS, CARGA HORÁRIA, CERTIFICADOS, POLÍTICAS DE REEMBOLSO E DEMAIS CONDIÇÕES DE SERVIÇOS EXTERNOS DEVEM SER CONFERIDOS DIRETAMENTE COM O RESPECTIVO FORNECEDOR ANTES DA CONTRATAÇÃO.

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Links Externos e Sites de Terceiros

O Curso de Psicanálise poderá apresentar links para instituições, plataformas, projetos educacionais, sites de cursos, bibliotecas, periódicos, órgãos públicos e outros recursos externos.

Parte desses links poderá conduzir a páginas de caráter comercial nas quais o usuário possa contratar cursos ou serviços diretamente de terceiro.

Transparência de encaminhamento comercial

QUANDO UM CONTEÚDO, LINK, DESTAQUE OU RECOMENDAÇÃO POSSUIR NATUREZA PUBLICITÁRIA, PATROCINADA, AFILIADA OU RESULTAR DE RELAÇÃO COMERCIAL RELEVANTE, ESSA CIRCUNSTÂNCIA DEVERÁ SER INFORMADA DE FORMA CLARA E COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA PUBLICAÇÃO.

Quando houver publicidade, deverá ser preservado o direito do usuário de identificá-la como tal, em conformidade com os princípios de transparência e com o art. 36 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

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Conteúdo de Usuários

Caso o portal disponibilize comentários, formulários, perguntas ou outras funcionalidades participativas, o usuário será responsável pelo conteúdo enviado.

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Comentários ou formulários não devem ser utilizados para solicitar diagnóstico, prescrição, atendimento terapêutico ou socorro de emergência.

Também é proibido publicar avaliações fraudulentas sobre cursos, concorrentes ou instituições ou utilizar o portal para manipular artificialmente reputação comercial.

O portal poderá moderar, ocultar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou seus padrões de integridade editorial.

Propriedade Intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, textos originais, comparações, análises, materiais didáticos, organização editorial, elementos gráficos próprios, marcas e demais conteúdos produzidos para o portal estão protegidos pela legislação aplicável.

No Brasil, aplicam-se, conforme o caso, a Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial, e demais normas pertinentes.

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É vedada a reprodução integral ou substancial dos conteúdos originais do portal, republicação sistemática, distribuição comercial não autorizada ou remoção de identificação de autoria fora das hipóteses legalmente permitidas.

DMCA e Procedimento de Notificação

Como a jurisdição principal do Curso de Psicanálise é o Brasil, alegações de violação de direitos autorais serão analisadas prioritariamente conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998.

O Digital Millennium Copyright Act - DMCA dos Estados Unidos não substitui a legislação brasileira e não constitui o regime jurídico geral do portal.

Quando determinada situação possuir conexão jurídica efetiva com os Estados Unidos ou envolver provedor sujeito ao DMCA, seus procedimentos poderão ser considerados nos limites de sua aplicabilidade.

Titulares de direitos que considerem existir conteúdo infringente poderão encaminhar notificação para prof.luizcavallieri@curso-de-psicanalise.org.

A comunicação deverá, sempre que possível, identificar o reclamante, a obra protegida, o conteúdo questionado, sua localização específica no portal, o fundamento da alegação e um meio válido de contato.

O portal poderá solicitar informações adicionais antes de decidir pela manutenção, restrição ou remoção do conteúdo.

Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o portal de maneira lícita e compatível com sua finalidade editorial e educacional.

  • não tentar acessar sistemas, contas ou áreas restritas sem autorização;
  • não explorar vulnerabilidades de segurança;
  • não introduzir malware ou código prejudicial;
  • não realizar ataques de negação de serviço;
  • não executar automação abusiva capaz de comprometer a infraestrutura;
  • não praticar fraude ou falsificação de identidade;
  • não coletar ilegalmente dados de terceiros;
  • não divulgar dados clínicos ou outros dados sensíveis de terceiros;
  • não utilizar conteúdo editorial como diagnóstico individual;
  • não falsificar informações sobre cursos, instituições ou profissionais;
  • não criar avaliações ou depoimentos fraudulentos;
  • não reproduzir conteúdo protegido de forma ilícita;
  • não falsificar autoria, fontes, credenciais ou declarações;
  • não alegar falsamente vínculo, certificação ou endosso institucional;
  • não utilizar o portal para finalidade ilícita ou violação de direitos.

Uso por Profissionais de Saúde

Médicos, psicólogos, psiquiatras, psicanalistas, pesquisadores, professores, estudantes e outros profissionais poderão consultar o Curso de Psicanálise como material editorial ou educacional.

O conteúdo não substitui literatura científica primária, supervisão clínica, formação profissional, protocolos assistenciais, julgamento clínico, códigos de ética ou normas dos respectivos conselhos profissionais.

Uma comparação de cursos publicada no portal não constitui avaliação oficial de competência profissional de seus alunos, docentes ou egressos.

É responsabilidade do profissional verificar fontes, atualidade, limites teóricos, nível de evidência e aplicabilidade das informações.

Nenhum conteúdo publicado pelo portal confere, por si só, autorização para exercício de profissão regulamentada, utilização de título protegido ou prática de ato reservado legalmente a determinada categoria profissional.

Uso de Inteligência Artificial na Produção Editorial

O Curso de Psicanálise poderá utilizar sistemas de inteligência artificial como ferramentas auxiliares em determinadas etapas do processo editorial.

Essas tecnologias poderão auxiliar em pesquisa preliminar, organização temática, estruturação de rascunhos, revisão linguística, tradução, classificação de conteúdo, análise editorial, processamento de informações ou produção de elementos visuais.

A RESPONSABILIDADE EDITORIAL FINAL DEVE PERMANECER HUMANA. O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO TRANSFORMA RESULTADO AUTOMATIZADO EM DIAGNÓSTICO, PARECER PROFISSIONAL OU GARANTIA SOBRE QUALIDADE, RECONHECIMENTO OU CONDIÇÕES DE DETERMINADO CURSO.

Sistemas automatizados podem produzir erros factuais, referências inexistentes, informações comerciais desatualizadas, atribuições incorretas ou conclusões não sustentadas por fontes confiáveis.

Referências e informações sobre cursos sugeridas ou organizadas com auxílio de inteligência artificial deverão ser verificadas antes de serem apresentadas como fatos.

Conteúdos relacionados à saúde mental, suicídio, autolesão, medicamentos, diagnóstico ou segurança deverão receber revisão humana proporcional à sensibilidade do assunto.

Ferramentas automatizadas não deverão ser utilizadas para fabricar depoimentos de alunos, avaliações de cursos, credenciais de professores, reconhecimentos institucionais, estudos científicos ou declarações atribuídas a terceiros.

Quando a participação de inteligência artificial for substancial e sua divulgação for relevante à compreensão do processo editorial, o portal poderá utilizar informação específica de transparência.

Indenização

Na medida permitida pela legislação brasileira, o usuário que praticar ato ilícito, fraude, ataque técnico ou violação intencional de direitos poderá responder pelos prejuízos comprovadamente causados.

Eventual responsabilidade dependerá dos requisitos previstos pela legislação, incluindo dano, nexo causal e demais elementos juridicamente necessários.

Esta disposição não cria indenização automática, não transfere ao usuário responsabilidades legalmente atribuídas ao responsável pelo portal e não restringe direitos inderrogáveis.

Rescisão de Acesso

O acesso poderá ser restringido ou bloqueado quando houver indícios razoáveis de fraude, tentativa de invasão, ataque técnico, automação abusiva, violação de direitos ou outra utilização ilícita ou incompatível com estes Termos.

O portal poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, segurança ou reorganização editorial.

Artigos, comparações e referências a cursos poderão ser corrigidos, atualizados, arquivados ou removidos conforme decisões editoriais, alterações nas ofertas externas ou necessidades jurídicas.

A publicação anterior de determinado conteúdo não cria obrigação de mantê-lo permanentemente disponível.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos prioritariamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, a legislação de propriedade intelectual e o Código de Defesa do Consumidor quando juridicamente caracterizada relação de consumo.

Para controvérsias em que seja juridicamente válida a eleição de foro, fica indicado o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Essa indicação não prejudica o foro do domicílio do consumidor quando legalmente assegurado nem qualquer competência territorial ou material que não possa ser afastada pelas partes.

Normas estrangeiras de aplicação obrigatória serão observadas quando seus critérios materiais e territoriais forem efetivamente preenchidos.

A referência ao GDPR, UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outros regimes internacionais não representa submissão voluntária irrestrita a jurisdição estrangeira quando seus pressupostos legais não estiverem presentes.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

A eventual tolerância ao descumprimento de determinada disposição não constitui renúncia definitiva a direitos.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legislativas, regulatórias, comerciais, científicas, tecnológicas ou editoriais.

A versão vigente será disponibilizada no próprio portal.

Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a disposição legal aplicável.

Condições contratuais de cursos ou serviços acessados em sites externos pertencem aos respectivos fornecedores e deverão ser analisadas diretamente pelo usuário antes da contratação.

Contato Jurídico

Dúvidas relacionadas a estes Termos, privacidade, direitos autorais ou outras questões jurídicas associadas ao portal poderão ser encaminhadas para:

Curso de Psicanálise

Site: https://curso-de-psicanalise.org/

Contato editorial: Prof. Luiz Cavallieri.

E-mail: prof.luizcavallieri@curso-de-psicanalise.org

Natureza: projeto editorial digital e guia informativo sobre formação em psicanálise.

Jurisdição principal: Brasil.

Última Atualização

Vigência original: 03 de abril de 2020.

Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.